Direito Laboral

Assessoria preventiva na área jurídico laboral

Elaboração de Contratos de Trabalho

Aditamentos aos Contratos de Trabalho

Procedimento disciplinar com/sem intenção de despedimento

Procedimento de Despedimento Colectivo

Procedimento de Extinção do Posto de Trabalho

Acção de impugnação judicial da regularidade e licitude do despedimento

Revogação de Contratos de Trabalho por Acordo Mútuo

Reestruturação de Empresas

Acompanhamento de questões relacionadas com actualizações legais

Processos de reestruturação, redução de pessoal, evitando recurso aos tribunais

Encerramento definitivo da empresa

Negociação individual para a rescisão do contrato de trabalho

Mão-de-obra estrangeira: Assessoria ao procedimento de legalização

Acompanhamento do trabalhador nas acções por violação dos direitos dos trabalhadores

Acção emergente de acidente de trabalho e de doenças profissionais

Acção de indemnização por assédio; dano moral

Negociação colectiva e relações laborais

Pactos e acordos de âmbito colectivo

Instrumentos de regulamentação colectiva

Negociação colectiva das condições de trabalho

Intervenção perante a Inspecção Geral de Trabalho

Regularização de dívidas à segurança social